Prescrição de Medicamentos por Enfermeiros
A discussão sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiros tem ganhado relevância, especialmente com recentes ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e manifestações do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Esse tema é sensível, pois envolve regulamentações específicas e afeta diretamente a prática de profissionais da saúde, especialmente em farmácias e drogarias. Avanços na […]
Anvisa amplia testes (SNGPC)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a ampliação dos testes para o aprimoramento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Esse sistema, vital para farmácias e drogarias que trabalham com medicamentos controlados e substâncias sujeitas a controle especial, visa monitorar a movimentação dessas substâncias de forma digital e eficiente, garantindo maior […]
Adicional de Insalubridade para Farmacêuticos COVID-19
Os profissionais de farmácia que atuam em drogarias e realizam testes de Covid-19 têm direito ao adicional de insalubridade. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que a aplicação desses testes, além de ser uma atividade relacionada à saúde, expõe os farmacêuticos a condições insalubres. Neste artigo, vamos detalhar o que isso significa […]
Recusa de Venda de Medicamento: Decisão do 5º JEC de Brasília
A recusa de venda de medicamento controlado: O que Aconteceu? Em uma decisão recente do 5º Juizado Especial Cível (JEC) de Brasília/DF, um caso envolvendo a recusa de venda de medicamento controlado para um animal de estimação chamou a atenção. O tutor do animal alegou que foi tratado de maneira rude por uma funcionária da […]
Anvisa Não Pode Restringir Propaganda de Medicamentos
Em um julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem competência para restringir propagandas de medicamentos além do que já está estabelecido na legislação federal. Esta decisão, que pode ser vista como um marco no setor farmacêutico, traz implicações importantes para a regulação da […]
Alteração de Receita para Zolpidem: O Que Você Precisa Saber
Recentemente, a Anvisa anunciou uma importante mudança no tipo de receita para a prescrição e venda do medicamento zolpidem. Esta alteração visa aumentar a segurança no uso desse fármaco, que é amplamente utilizado no tratamento de insônia. Entenda o que muda e como isso pode impactar pacientes e profissionais de saúde. O Que é Zolpidem? […]
Normas e Procedimentos para Vacinação: Atualizações e Impactos
A vacinação é um dos pilares fundamentais da saúde pública, desempenhando um papel crucial na prevenção de doenças e na promoção do bem-estar da população. Recentemente, o Ministério da Saúde publicou o novo Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação (2024), que traz atualizações importantes para os profissionais de saúde, incluindo farmacêuticos. Este artigo aborda […]
Prescrição Farmacêutica no SUS: Avanços e Benefícios
A adoção de protocolos de prescrição farmacêutica é um passo significativo para reduzir a automedicação e aumentar a eficiência do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). No dia 20 de junho, a Secretaria de Saúde de Campinas implementou um protocolo exclusivo, elaborado pela própria secretaria, que permite aos farmacêuticos prescrever medicamentos para problemas de […]
ANVISA Proíbe Venda e Uso de Produtos à Base de Fenol em
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) anunciou, nesta terça-feira (25/06/2024), a proibição da venda e do uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral e estéticos. A medida, que entra em vigor imediatamente, visa proteger a saúde da população devido aos riscos associados ao uso dessa substância. Entenda a […]
O papel do farmacêutico RT e o destaque com a farmácia clínica
Nos últimos anos, o farmacêutico responsável técnico (RT) deixou de ser visto apenas como um profissional “burocrático” para assumir um papel cada vez mais estratégico dentro das farmácias e drogarias. Com a expansão da farmácia clínica, essa função ganhou novo significado — e novas responsabilidades que impactam diretamente no cuidado com o paciente. A Resolução […]
Acesso ao SNGPC será facilitado pela plataforma Gov.Br
A Anvisa anunciou, em 15 de agosto de 2025, que o acesso ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) agora também pode ser feito diretamente pela plataforma Gov.Br. Essa medida melhora significativamente a experiência dos usuários Serviços e Informações do Brasilabrifar.org.br. O que é o SNGPC? O SNGPC é uma plataforma eletrônica obrigatória […]
SNGPC: Como Funciona e a sua Importância
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é uma ferramenta essencial para monitorar o fluxo de medicamentos controlados em farmácias e drogarias privadas em todo o Brasil. Implementado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o sistema substituiu a escrituração manual e trouxe mais eficiência e segurança para o gerenciamento de medicamentos sujeitos […]
Resolução COFEN 801/2026 e a Prescrição de Medicamentos
A Resolução COFEN nº 801, de 14 de janeiro de 2026, publicada em 22/01/2026, estabelece diretrizes para a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro, consolidando fundamentos legais já existentes e organizando a prática dentro de protocolos institucionais e programas de saúde pública. Para o farmacêutico, a norma tem impacto direto na análise técnica da receita, na […]
Tudo o que Você Precisa Saber sobre AFE Anvisa
A Autorização de Funcionamento Especial (AFE) é um requisito essencial para farmácias, drogarias e demais estabelecimentos que atuam no setor de medicamentos e produtos para a saúde. Este artigo explica o que é a AFE, quem precisa obtê-la, e quais são os procedimentos necessários para garantir a conformidade com as normas estabelecidas pela Agência Nacional […]
Regulamentação da Prescrição Medicamentosa na Odontologia
A prescrição medicamentosa na odontologia é um componente crucial da prática clínica, permitindo aos cirurgiões-dentistas tratar efetivamente diversas condições bucais. Contudo, esta prática é regida por um conjunto de normas e leis que garantem a segurança do paciente e a conformidade legal do profissional. Neste artigo, abordaremos em detalhes as regulamentações que orientam a prescrição […]
Farmacêutico pode ser MEI? Entenda as regras e alternativas
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção para muitos profissionais autônomos no Brasil. Com um regime tributário simplificado, baixo custo e facilidade para abrir um CNPJ, o MEI atrai milhares de pessoas. Mas, será que o farmacêutico pode ser MEI? Neste artigo, vamos esclarecer essa questão com base na legislação vigente, especialmente na […]
RDC 1015/2026 da: o que muda em relação à RDC 327/2019?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a RDC nº 1015/2026, trazendo uma atualização importante no marco regulatório dos produtos à base de Cannabis para uso medicinal no Brasil. Essa nova resolução revoga a RDC nº 327/2019, que havia estabelecido as primeiras regras para fabricação, importação, prescrição e dispensação desses produtos no país. A […]
Resolução COFEN 801/2026 e a Prescrição de Medicamentos
A Resolução COFEN nº 801, de 14 de janeiro de 2026, publicada em 22/01/2026, estabelece diretrizes para a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro, consolidando fundamentos legais já existentes e organizando a prática dentro de protocolos institucionais e programas de saúde pública. Para o farmacêutico, a norma tem impacto direto na análise técnica da receita, na […]
Projeto arquitetônico para drogaria e Vigilância Sanitária
O projeto arquitetônico para drogaria é uma das etapas mais importantes para obter a regularização junto à Vigilância Sanitária. Um layout mal planejado, mesmo em estabelecimentos pequenos, pode resO projeto arquitetônico para drogaria é uma etapa essencial para a regularização sanitária.Sem ele, a Vigilância Sanitária pode indeferir o licenciamento do estabelecimento. Além disso, um projeto […]
SNCR: O que muda com as RDC 873/2024 e 956/2024
O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), instituído pela RDC 873/2024, moderniza o controle de receituários para medicamentos sob controle especial — com obrigatoriedade a partir de 1º de julho de 2025. Abaixo, entenda o que mudou e como se adequar. 2. O que é o SNCR? O SNCR é uma plataforma on-line da […]