SNCR farmácias privadas: Anvisa muda forma de acesso
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou uma importante alteração no modelo de acesso das farmácias privadas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A mudança impacta diretamente farmácias e drogarias que realizam dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial. A principal novidade é que o acesso ao sistema deixará de utilizar o […]
Contexto jurídico: decisão do STJ e exigência de regulamentação
A mudança regulatória não ocorreu de forma espontânea. Ela foi impulsionada por uma decisão do STJ, que determinou que a União e a Anvisa regulamentassem o cultivo e a produção de cannabis para fins medicinais e farmacêuticos. O tribunal acompanhou a evolução do tema desde 2023, promovendo audiências públicas e cobrando um cronograma estruturado para […]
Lei que regulamenta farmácias em supermercados: o que muda?
Entrou em vigor no Brasil a Lei nº 15.357/2026, trazendo mudanças importantes para o funcionamento de farmácias e drogarias dentro de supermercados. A nova norma altera a tradicional Lei nº 5.991/1973, modernizando o modelo de comercialização de medicamentos e reforçando exigências sanitárias. Neste artigo, você vai entender de forma clara e estratégica o que muda […]
ANVISA proíbe fórmula infantil contaminada
? O que aconteceu? A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou a suspensão da comercialização, distribuição e uso de determinados lotes de fórmulas infantis após a identificação de risco de contaminação por toxina. A medida foi oficializada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União e tem caráter preventivo, visando proteger a […]
Farmácia clandestina em Campinas é interditada
A atuação da farmácia clandestina em Campinas acendeu um alerta para os riscos sanitários no setor farmacêutico. A Vigilância Sanitária, em conjunto com a Polícia Civil, interditou um estabelecimento irregular no bairro Cambuí e apreendeu cerca de 3 toneladas de insumos utilizados na manipulação de produtos. A operação revelou a gravidade da atuação clandestina e […]
Inteligência artificial na Anvisa avança e promete revolucionar
A inteligência artificial na Anvisa começa a ganhar espaço como uma das principais ferramentas para modernizar o sistema regulatório brasileiro. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem investido em tecnologia e capacitação de servidores para implementar soluções baseadas em dados capazes de acelerar análises, melhorar decisões técnicas e aumentar a eficiência da administração pública. Segundo […]
Prescrição de Medicamentos por Enfermeiros
A discussão sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiros tem ganhado relevância, especialmente com recentes ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e manifestações do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Esse tema é sensível, pois envolve regulamentações específicas e afeta diretamente a prática de profissionais da saúde, especialmente em farmácias e drogarias. Avanços na […]
Anvisa amplia testes (SNGPC)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a ampliação dos testes para o aprimoramento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Esse sistema, vital para farmácias e drogarias que trabalham com medicamentos controlados e substâncias sujeitas a controle especial, visa monitorar a movimentação dessas substâncias de forma digital e eficiente, garantindo maior […]
Adicional de Insalubridade para Farmacêuticos COVID-19
Os profissionais de farmácia que atuam em drogarias e realizam testes de Covid-19 têm direito ao adicional de insalubridade. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que a aplicação desses testes, além de ser uma atividade relacionada à saúde, expõe os farmacêuticos a condições insalubres. Neste artigo, vamos detalhar o que isso significa […]
O papel do farmacêutico RT e o destaque com a farmácia clínica
Nos últimos anos, o farmacêutico responsável técnico (RT) deixou de ser visto apenas como um profissional “burocrático” para assumir um papel cada vez mais estratégico dentro das farmácias e drogarias. Com a expansão da farmácia clínica, essa função ganhou novo significado — e novas responsabilidades que impactam diretamente no cuidado com o paciente. A Resolução […]
Acesso ao SNGPC será facilitado pela plataforma Gov.Br
A Anvisa anunciou, em 15 de agosto de 2025, que o acesso ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) agora também pode ser feito diretamente pela plataforma Gov.Br. Essa medida melhora significativamente a experiência dos usuários Serviços e Informações do Brasilabrifar.org.br. O que é o SNGPC? O SNGPC é uma plataforma eletrônica obrigatória […]
SNGPC: Como Funciona e a sua Importância
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é uma ferramenta essencial para monitorar o fluxo de medicamentos controlados em farmácias e drogarias privadas em todo o Brasil. Implementado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o sistema substituiu a escrituração manual e trouxe mais eficiência e segurança para o gerenciamento de medicamentos sujeitos […]
Resolução COFEN 801/2026 e a Prescrição de Medicamentos
A Resolução COFEN nº 801, de 14 de janeiro de 2026, publicada em 22/01/2026, estabelece diretrizes para a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro, consolidando fundamentos legais já existentes e organizando a prática dentro de protocolos institucionais e programas de saúde pública. Para o farmacêutico, a norma tem impacto direto na análise técnica da receita, na […]
Tudo o que Você Precisa Saber sobre AFE Anvisa
A Autorização de Funcionamento Especial (AFE) é um requisito essencial para farmácias, drogarias e demais estabelecimentos que atuam no setor de medicamentos e produtos para a saúde. Este artigo explica o que é a AFE, quem precisa obtê-la, e quais são os procedimentos necessários para garantir a conformidade com as normas estabelecidas pela Agência Nacional […]
Regulamentação da Prescrição Medicamentosa na Odontologia
A prescrição medicamentosa na odontologia é um componente crucial da prática clínica, permitindo aos cirurgiões-dentistas tratar efetivamente diversas condições bucais. Contudo, esta prática é regida por um conjunto de normas e leis que garantem a segurança do paciente e a conformidade legal do profissional. Neste artigo, abordaremos em detalhes as regulamentações que orientam a prescrição […]
Farmacêutico pode ser MEI? Entenda as regras e alternativas
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção para muitos profissionais autônomos no Brasil. Com um regime tributário simplificado, baixo custo e facilidade para abrir um CNPJ, o MEI atrai milhares de pessoas. Mas, será que o farmacêutico pode ser MEI? Neste artigo, vamos esclarecer essa questão com base na legislação vigente, especialmente na […]
Contexto jurídico: decisão do STJ e exigência de regulamentação
A mudança regulatória não ocorreu de forma espontânea. Ela foi impulsionada por uma decisão do STJ, que determinou que a União e a Anvisa regulamentassem o cultivo e a produção de cannabis para fins medicinais e farmacêuticos. O tribunal acompanhou a evolução do tema desde 2023, promovendo audiências públicas e cobrando um cronograma estruturado para […]
Lei que regulamenta farmácias em supermercados: o que muda?
Entrou em vigor no Brasil a Lei nº 15.357/2026, trazendo mudanças importantes para o funcionamento de farmácias e drogarias dentro de supermercados. A nova norma altera a tradicional Lei nº 5.991/1973, modernizando o modelo de comercialização de medicamentos e reforçando exigências sanitárias. Neste artigo, você vai entender de forma clara e estratégica o que muda […]
RDC 1015/2026 da: o que muda em relação à RDC 327/2019?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a RDC nº 1015/2026, trazendo uma atualização importante no marco regulatório dos produtos à base de Cannabis para uso medicinal no Brasil. Essa nova resolução revoga a RDC nº 327/2019, que havia estabelecido as primeiras regras para fabricação, importação, prescrição e dispensação desses produtos no país. A […]
Resolução COFEN 801/2026 e a Prescrição de Medicamentos
A Resolução COFEN nº 801, de 14 de janeiro de 2026, publicada em 22/01/2026, estabelece diretrizes para a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro, consolidando fundamentos legais já existentes e organizando a prática dentro de protocolos institucionais e programas de saúde pública. Para o farmacêutico, a norma tem impacto direto na análise técnica da receita, na […]