A adoção de protocolos de prescrição farmacêutica é um passo significativo para reduzir a automedicação e aumentar a eficiência do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). No dia 20 de junho, a Secretaria de Saúde de Campinas implementou um protocolo exclusivo, elaborado pela própria secretaria, que permite aos farmacêuticos prescrever medicamentos para problemas de saúde autolimitados. Este protocolo inclui medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).
Detalhes do Protocolo
Agora, 46 farmacêuticos em Campinas têm a autorização para prescrever medicamentos isentos de prescrição médica para condições como azia, dor de cabeça, dor lombar, piolho, febre e tosse. As prescrições podem ser feitas de maneira presencial, por telemedicina ou até mesmo durante visitas domiciliares. Este protocolo não apenas agiliza o atendimento, mas também elimina a necessidade de consulta com outro profissional de saúde, permitindo um acesso mais rápido e eficiente aos medicamentos necessários.
Base Legal e Benefícios
A implementação deste protocolo está amparada pelo decreto n° 7.508 de 2011 e pelas Resoluções 585 e 586 do Conselho Federal de Farmácia (CFF). O decreto n° 7.508 regulamenta a Lei 8.080 e fortalece o SUS, enquanto as resoluções do CFF estabelecem as competências clínicas do farmacêutico. Estes regulamentos permitem que os municípios elaborem suas próprias portarias de dispensação e protocolos específicos, promovendo a autonomia local na gestão da saúde pública.
Importância para o Acesso aos Medicamentos
A medida adotada pela Secretaria de Saúde de Campinas é um avanço significativo no acesso aos medicamentos, reforçando o papel crucial dos farmacêuticos no cuidado primário à saúde. Com a possibilidade de prescrição farmacêutica para problemas de saúde autolimitados, o protocolo não apenas reduz a automedicação, mas também garante um tratamento adequado e seguro para a população.
Considerações Finais
A adoção de protocolos de prescrição farmacêutica é uma medida positiva e necessária para fortalecer o SUS e melhorar a eficiência do atendimento à saúde. O decreto n° 7.508 de 2011 e as Resoluções 585 e 586 do CFF fornecem a base legal para esta prática, permitindo que os farmacêuticos contribuam de maneira significativa para o bem-estar da comunidade. A implementação deste protocolo em Campinas é um exemplo a ser seguido por outros municípios, promovendo um acesso mais rápido e seguro aos medicamentos essenciais.
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